Lei Anti-Download no Japão, garante até 2 anos na prisão.

Parece que o cerco contra a Pirataria no Japão está se fechando, e agora?

A vida não ta fácil pra ninguém… e para piorar a vida dos japoneses no dia 01/10/2012 foi aprovado no Japão pelo seu governo uma lei Antipirataria que, como não poderia ser diferente, promete reprimir o compartilhamento ilegal de arquivos. A nova lei é uma das mais rígidas do mundo. Na maioria dos países os usuários são “marcados” apenas quando distribuem (fazem upload) de arquivos ilegais para a Internet, mas a nova lei significa que o simples ato de fazer um download e visualizar um arquivo não autorizado pode resultar em sua prisão. Segundo a Associação da Indústria Fonográfica do Japão e suas filiais IFPI, a indústria de músicas japonesas está em serias dificuldades. Downloads não autorizados, segundo fontes oficiais, contabilizam a cada 1 download legal, 10 ilegais. Ano passado o mercado de downloads legais recuaram 16%. Ou seja, lá é como cá… Japão Depois de intenso lobby feito pela indústria da música em junho desse ano, o Japão aprovou uma modificação em sua Lei de Direitos Autorais que ira marcar/identificar as pessoas que fazem downloads ilegais. Normalmente em outros países, fazer download de arquivos protegidos por direitos autorais sem permissão é crime e geralmente a pessoa que está distribuindo os arquivos é a culpada. Enquanto no Japão, que tem uma legislação pesada contra os distribuidores de conteúdo ilegal, com 10 anos de prisão é multa de 10 milhões de ienes (128,300 dólares), agora a pessoa que baixa o arquivo, também é considerada como criminosa. A partir da data da aplicação da lei, quem fizer o download de qualquer arquivo protegido e for pego, ficará preso por até 2 anos e terá que pagar uma multa de 2 milhões de ienes (25.680 dólares). Porém além da lei não agradar a muitos, ela está causando polemica por outros itens. Japão Rastrear e localizar quem distribui um conteúdo ilegal é simples, de acordo com o governo, basta o responsável pelo conteúdo informar as autoridades competentes o conteúdo que esta sendo distribuído de forma ilegal. No entanto, provar que alguém baixou o conteúdo ilegalmente apresenta um novo conjunto de questões. Em Torrent, por exemplo, é complicado rastrear e separar as informações, já que uma pessoa que compartilha conteúdo ilegal pode também compartilhar conteúdo legal, gerado por ela mesma. Esse cenário por si é muito complexo, já que os donos da informação que têm permissão para carregar seu próprio conteúdo acabam tornando o conteúdo ilegal em legal. As implicações para o consumidor final pode ser assustadoras. Um usuário de Torrent, por exemplo, tem conhecimento que um usuário que faça download de seu conteúdo ilegal já esta cometendo um crime, porém, agora até mesmo assistir um vídeo no YouTube, que infringe os direitos autorais, estará sujeito a sanções. Japão Para alguns grupos detentores de direitos, porém, mesmo esse tipo de regime não é  suficiente. Em junho, grupos de proteção musical, incluindo a Associação da Indústria Fonográfica do Japão disseram ter desenvolvido um sistema capaz de detectar automaticamente envios de música não autorizadas antes mesmo de esses arquivos chegarem a Internet. Mas para isso eles precisam ser capazes de espionar a conexão dos usuários na Internet e comparar os dados que estão sendo transferidos com um banco de dados. Isso só pode ser alcançado com a ajuda de provedores de serviços da Internet que seriam convidados a integrar esse sistema em suas redes. Todo esse reboliço, inicialmente tem foco na industria fonográfica do Japão, mas quem garante que ela não seja estendida para as séries de TVs em geral?

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